Informações do Auto de Infração - 229483/2021

Nome do autuado: Megga Transportes e Locacao de Equipamentos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 10.353,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 732837/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FATO OCORRIDO EM 01072021 EM SABARAMG.TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM DESACORDO COM AS NORMAS, DIRETRIZES E PADROES AMBIENTAIS VIGENTES.O VEICULO NAO CONTINHA O CONTATO PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL AFIXADO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P


Informações do Auto de Infração - 229482/2021

Nome do autuado: Megga Transportes e Locacao de Equipamentos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 591,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 732842/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FATO OCORRIDO EM 01072021 EM SABARAMG.CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 723834/2026

Nome do autuado: Megga Transportes e Locacao de Equipamentos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 4.342,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 849128/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Nao foram apresentados os documentos solicitados no AF n 476172021.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P