Informações do Auto de Infração - 6089/2015

Nome do autuado: Pedreira Ervalia Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 15.026,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 619504/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumpriu condicionantes 05, 06, 07, 13, 14 e 15 da LOC nº 0336 no prazo estipulado, sendo constatada poluição/degradação ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 114 I
Embasamento Legal 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 141935/2020

Nome do autuado: Pedreira Ervalia Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 35.883,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 714544/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir Parcialmente as condicionantes de nº 04 e nº 07, estabelecidas no PU nº 0631929/2017, PA nº 00381/1998/008/2015 da licença ambiental nº 0898.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 141937/2020

Nome do autuado: Pedreira Ervalia Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 25.102,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 714546/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir parcialmente a condicionante 01, por não efetuar a análise do parametro "Substâncias Tensoativas", conforme definido no anexo II do parecer único nº 0631929/2017 nas campanhas de automonitoramento ambiental do sistema de tratamento de efluentes sanitários de 04/04/1/ (Relatório 156/18), 04/10/18 (Relatório 494/18), 11/04/19 (Relatório 169/19) e 23/10/19 (Relatório 734/19), e pela apresentação de relatórios incompletos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 141940/2020

Nome do autuado: Pedreira Ervalia Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 27.057,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 714547/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir parcialmente a condicionante 01 - por não efetuar as análises do paramentro "substâncias Tensoativas" conforme definido no anexo II do PU nº 0631929/2017, na campanha de automonitoramento ambiental do sistema de tratamento de efluentes sanitários de 28/04/20 (Relatório 214/20) e na ultima campanha da caixa SAO em 28/04/20 (Relatório 215/20), e a condicionante 06 - por cumprimento parcial da efetivação da compensação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 291265/2022

Nome do autuado: Pedreira Ervalia Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 9.906,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 748304/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica proibida nova disposição de resíduos sólidos na cavidade (erosão) localizada nas coordenadas geográficas -20.845541 e -42.644312. Causar intervenção que possa resultar em danos aos recursos hídricos.. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.. Violar, adulterar ou declarar dados incorretos, incompletos ou falsos nos sistemas de informações da Semad ou de suas entidades vinculadas e/ou conveniadas, para validar informações ou para emissão de documentos ambientais obrigatórios ou para obter proveito para si ou para outrem.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 320 I
Embasamento Legal 13199/99 218 I
Embasamento Legal 47383/18 112 216 II P
Embasamento Legal 47383/18 112 218 II P
Embasamento Legal 47383/18 112 320 III P


Informações do Auto de Infração - 66554/2010

Nome do autuado: Pedreira Ervalia Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 785004/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR A DELIBERACAO NORMATIVA COPAM N 117 DE 2008 AO DEIXAR DE ENCAMINHAR ELETRONICAMENTE O INVENTARIO SOLIDOS MINERARIOS ANO BASE 2009
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I