Informações do Auto de Infração - 16637-7/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.320,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000015456/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 27412/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.570,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000012739/03
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de prestar contas das GCA nº 77313175 a 331, total de 157 GCA'a, no prazo estabelecido pelo orgao competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 27390-4/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 960,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000012996/03
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCAS : 77283435 A 500; 7728586 A 615, TOTAL DE 96 (NOVENTA E SEIS) GUIAS AI antigo, valor julgado na ata de 08/08/2005, publicada em 13/04/2005, com valor julgado de R$ 960,00, dividido em 1. Julgado pelo Conselho de Administração do IEF (Indeferido), publicado no dia 27/05/09. AI antigo, valor julgado na ata de 10/05/2006, publicada em 22/05/2009, com valor julgado de R$ 960,00, dividido em 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 17292/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 270,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000007194/03
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG, DAS GCA 77221675, 700 A 702, 724, 767 , 772, 774 A 779785 A 798.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 27053-2/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000009999/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINDO PELO IEF/MG DAS GCAS: 772645 E 7
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 17281-5/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000007198/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito: Quitado
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF/MG RASSURADO NO CAMPO 3.2 DA GCA 221763 SERIE C
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 16690-3/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 150,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000015883/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF RASURADO NO CAMPO 3.2 DAS GCAs 01135565, 574, 624 E CAMPO 3.3 DA GCA 01135611 (4). POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO, NAS SEGUINTES GCAs: 98179861, 874 (2), 98187495 (1).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 16693-7/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 150,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000016171/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE RELAIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS SEGUINTES GCAS: 99058241 NOTIFICACAO 131016; 29522823, 842, 871, 97119569, NOTIFICACAO 131016, 295228
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 16789-4/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.960,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000000440/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALZIAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCAS AI antigo, valor julgado na ata de 08/03/2005, publicada em 17/03/2005, com valor julgado de R$ 1.960,00, dividido em 1. Julgado pelo Conselho de Administração do IEF (Indeferido), publicado no dia 27/05/2009. AI antigo, valor julgado na ata de 03/06/2006, publicada em 03/08/2009, com valor julgado de R$ 1.960,00, dividido em 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 16694-5/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 360,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000016173/02
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF/MG PREENCHIDO INDEVIDAMENTE NO CAMPO 3-2 DAS SEGUINTES GCAS: 01179830, 864, 870, 883, 01187478, 487, 490. TOTAL DE 07 GUIAS. Nº DE ORDEM 21 A. POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF/MG RASURADO NO CAMPO 3.1 E 3.2 DA GCA 01178127. CAMPO 3.2 DAS GCAS 01180590, 01187482, 493, CAMPO 3.3 DA GCA 01133901. TOTAL DE 05 GUIAS. Nº DE ODEM 21 A. AI antigo, valor julgado na ata de 08/03/2005, publicada em 17/03/2005, com valor julgado de R$ 360,00, dividido em 1. Julgado pelo Conselho de Administração do IEF (Indeferido), publicado no dia 27/05/2009. AI antigo, valor julgado na ata de 03/06/2006, publicada em 03/08/2009, com valor julgado de R$ 360,00, dividido em 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 97104/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 776,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000001185/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CEDER A OUTREM DOCUMENTOS OU AUTORIZAÇAO EXPEDIDA PELO ORGAO COMPETENTE, OS SELOS FORAM APREENDIDOS Nº0698305 E 0698315. OS SELOS FORAM APREENDIDOS JUNTO COM AS NOTAS FISCAIS 017368 E 017390 NA FAZENDA BARREIRO NO MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS/MG COM O Sr. ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA A EMISSAO DE SELOS PARA O PROCESSO 11010000622/05, FAZ VALLE-MI DE JOAO GILBERTO RODRIGUES CUNHA, DE ONDE DEVERIA SAIR A LENHA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 16964-2/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000004425/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCS DE CONTROLE DO IEF RASURADOS AI antigo, valor julgado na ata de 08/03/2005, publicada em 17/03/2005, com valor julgado de R$ 300,00, dividido em 1. Julgado pelo Conselho de Administração do IEF (Indeferido), publicado no dia 27/05/2009. AI antigo, valor julgado na ata de 03/06/2006, publicada em 03/08/2009, com valor julgado de R$ 300,00, dividido em 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 16697/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000016172/02
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF SEM O DEVIDO PREENCHIMENTO DOS CAMPOS. AI antigo, valor julgado na ata de 08/03/2005, publicada em 17/03/2005, com valor julgado de R$ 2.400,00, dividido em 1. Julgado pelo Conselho de Administração do IEF (Indeferido), publicado no dia 27/05/2009. AI antigo, valor julgado na ata de 03/06/2006, publicada em 03/08/2009, com valor julgado de R$ 2.400,00, dividido em 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 77330-2/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 69,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000009575/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GCAS : 77384407,425,426,514,535, 77338179 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF . TOTAL DE 06 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 77488-7/A

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000013486/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GCAS-GC DE NºS 026704 E 026710 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF TOTAL DE DUAS GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 201076/2019

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 662762/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OURTOGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P


Informações do Auto de Infração - 197713/2019

Nome do autuado: Serra do Corumba Incorporacao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 662769/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade sem a regularizacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P