Informações do Auto de Infração - 48370/2011

Nome do autuado: Algar Telecom S/a
Valor Total das Multas: R$ 201,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 558922/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA, ATRAVES DE POÇO TUBULAR, PARAFINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 204 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 36075/2015

Nome do autuado: Algar Telecom S/a
Valor Total das Multas: R$ 3.756,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 656364/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL ATRAVES DO LANÇAMENTO DE DEJETOS (ESGOTO DE UMA CASA) SEM NENHUM TIPO DE TRATAMENTO EM UMA FOSSA NEGRA (SEM IMPERMEABILIZAÇAO DO SOLO)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I