Informações do Auto de Infração - 82331/2011

Nome do autuado: Cafe Camapua e Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 746,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FICAM APRENDIDAS 06 ST (SEIS ESTEREIS) DE LENHA NATIVA ATE SOLUÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (IEF) FICANDO O AUTUADO POSSSUI UM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO PARA RECURSO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 99658/2011

Nome do autuado: Cafe Camapua e Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 537774/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - FUNCIONAR EMPREENDIMENTO DE TORREFAÇÃO E MOAGEM DE GRÃOS (CAFÉ) SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR. FORAM INFRINGIDAS NORMAS PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 7772/80
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 82331/2011

Nome do autuado: Cafe Camapua e Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 746,12
Valor da Reposição: R$ 23,28
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 564557/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECERBER NO ENDEREÇO MENCIONADO 06 ST DE LENHA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS ; NO ATO DA FISCALIZAÇAO O MATERIAL LENHOSO ESTAVE SENDO UTILIZADO PARA TORREFAÇÃO DE CAFE. FORAM INFRINGIDAS NORMAS CONTIDAS NA LEI 14309/02. O MATERIAL LENHOSO ENCONTRADO FOI APREENDIDO E O RESPONSAVEL COMO DEPOSITARIO VOLUNTARIO ATE SOLUÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 P
Embasamento Legal 44844/08 350 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I