Informações do Auto de Infração - 6161/2007

Nome do autuado: Cooperativa dos Esxt.de Pedras do Patrimonio de S.t.da Letras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por intervir em área de 01,00 Ha, considerada de Preservação Permanente (Topo de morro e margens de curso d'agua), através da atividade de extração mineral e depósito de resíduos sem autorização do órgão ambiental competente - IEF. Não foi verificado qualquer atenuante ou agravante, sendo a pena aplicada no seu valor mínimo legal.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargadaa área de autuação até que seja regularizada ou firmado Termo de ajustamento de conduta com o IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei 14309/02 P
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal Lei 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 6160/2006

Nome do autuado: Cooperativa dos Esxt.de Pedras do Patrimonio de S.t.da Letras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000000289/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por intervir em área de 01,00 Ha considerada de Preservação Permanente (topo de morro e margens de curso d1agua), através da atividade de extração mineral e depósito de resíduos sem autorização do Órgão Ambiental Competente - IEF. Não foi verificado qualquer atenuante ou agravante, sendo a pena aplicada no seu valor mínimo.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada a área de autuação até que seja regularizada ou firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei 14309/02 P
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal Lei 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 110354/2017

Nome do autuado: Cooperativa dos Esxt.de Pedras do Patrimonio de S.t.da Letras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 499339/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR A ATIVIDADE DE PILHAS DE OBJETO ESTERIL DE ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO SEM AUTORIZACAO AMBINETAL DE FUNCIONAMENTO, SEM CONTAR TODA A EXISTENCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 107 P
Embasamento Legal 44844/08 83 107 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 196985/2012

Nome do autuado: Cooperativa dos Esxt.de Pedras do Patrimonio de S.t.da Letras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 589939/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEPOSITAR 02 CAÇAMBAS DE TERRA , PROVENIENTE DA LIMPEZA DE UM DIQUE EM AREA DE 100M², VINDO A DANIFICAR E SUPRIMIR VEGETACAO NATIVA A MENOS DE 30 MTS DO RIBEIRAO PASSA QUATRO, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS/EMBARGADAS AS ATIVIDADES NO LOCAL ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I