Informações do Auto de Infração - 102272/A

Nome do autuado: Alimentos Matutina Ltda
Valor Total das Multas: R$ 228,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: EXECER ATIVIDADES RELATIVAS AO COMERCIO DE PESCADO SEM REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE, ARMAZENAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS E A PESCA SEM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ORIGEM NOS CASOS EXIGIDOS NESTE DECRETO EM ESPECIAL OS PREVISTOS NO SS1º DO ARTIGO 18.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇAO DE PESCADO ATE A REGULARIZAÇAO DO REGISTRO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 P
Embasamento Legal 14181/02 P


Informações do Auto de Infração - 4070/A

Nome do autuado: Alimentos Matutina Ltda
Valor Total das Multas: R$ 228,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000001401/07
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: NAO ATENDER AO CHAMADO DOS AGENTES FISCALIZADORES, DESCUMPRINDO COM A NOTIFICAÇAO 184076.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 P
Embasamento Legal DEC 43713/04 P


Informações do Auto de Infração - 202400/2014

Nome do autuado: Alimentos Matutina Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 630960/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: 1- INICIAR OU MANTER ATIVIDADE DE COMERCIO DE PESCADO SEM O REGISTRO OU CADASTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL OU COM ESTE DESCRIDO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 407 II P