Informações do Auto de Infração - 34520/2009

Nome do autuado: Funchal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: CENTRO OPERACIONAL CURVELO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE ROÇADO EM UMA ÁREA DE 5.000 M² NA MARGEM ESQUERDA DO RIO DAS VELHAS. NÃO HOUVE RENDIMENTO LENHOSO. AS ATIVIADES FORAM SUSPENSAS. O AUTUADO FOI ORIENTADO A COMPARECER NO IEF DE CURVELO ,PARA OBTER O DAE E REGULARIZAR SITUAÇÃO. O VALOR DA MULTA FOI APLICADO COMO SE O INFRATOR FOSSE PRIMARIO, POR FALTA DE INFORMAÇOES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 4825/2013

Nome do autuado: Funchal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 85.553,92
Valor da Reposição: R$ 34.577,28
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 437933/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 86 303 P


Informações do Auto de Infração - 32218/2012

Nome do autuado: Funchal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.538,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 440013/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: desmate sem licença de 1.6311 ha e corte de 15 aroeiras sem licença
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 312 P