Informações do Auto de Infração - 16125/2010

Nome do autuado: Carlos Alberto Robusti
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10031400540/10
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetação arbustiva em uma área 100m² considerada preservação permanente localizada entre nascente e açude. Não havendo rendimento lenhoso. Intervenção realizada com finalidade de extração de argila e sem autorização especial. Data da vistoria 09/01/10
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 165642/2012

Nome do autuado: Carlos Alberto Robusti
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 597106/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVO ARBUSTIVA , COM USO DE MAQUINA AGRICOLA ( TRATOR ESTEIRA) , QUE NAO SE ENCONTRAVA MAIS NO LOCAL , COM FINALIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA , LOCALIZADA EM APP TIPIFICADA NO ARTIGO 10 , ITEM IV , DENTRO DOS LIMITES DE 50 M DE NASCENTES , AREA CALCULADA EM 90 M² . ATIVIDADE REALIZADA SEM A PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE - IEF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA EM QUESTAO ATE PARECER FINAL DO IEF

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 165641/2012

Nome do autuado: Carlos Alberto Robusti
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 597398/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM PREVIA AAF ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL ( ARGILA ) DESTINADA PARA FABRICAÇAO DE CERAMICA VERMELHA , ATIVIDADE TIPIFICADA PELA DN COPAN / 74 EM SUA LISTAGEM A -03-02-6 COMO DE PEQUENO PORTE E MEDIO POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR CLASSE 1 DE PEQUENO PORTE E MEDIO POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR , CLASSE 1
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I