| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.400,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 10040001186/06 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | No ato da fiscalização ficou constatado que o autuado digo, a empresa autuada suprimiu vegetação herbacea e arbustiva de baixo rendimento lenhoso em uma area de 0,29,50 ha para exploração mineral (granito) sem autorizado do orgão competente. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Neste ato fica embargada as atividades de mineração até sua regularização ambiental. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | IV | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 231,56 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10130001472/04 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | No ato da fiscalização, ficou constatado que o autuado efetuou o corte de vegetação florestal nativa em avançado estagio de regeneração, sem autorização do orgão competente. Houve rendimeto lenhoso de 1m³ de lenha nativa. A area é de 00,02,50 ha. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada a area objeto da infração ate a regularização junto ao orgão ambiental competente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 01 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | III | 01 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | IV | 01 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.315,60 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10130000214/04 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | No ato da fiscalização ficou constatado que a empresa mineração acima ao executar a extração de argila em uma área de 01.20.00ha a menos de 50 metros de uma nascente de água, suprimiu a vegetação nativa rasteira gem como fez intervenção referida área de preservação permanente sem autorizaão do órgão competente. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | fica embargada a area objeto de infração ate regularização junto ao orgão competente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 4309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.200,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 10040001114/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR INTERVIR EM ÁREA DE 01,00 HA, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (TOPO DE MORRO), SUPRIMINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF, SEM RENDIMENTO LENHOSO. O AUTUADO NÃO POSSUI ATENUANTES E NEM AGRAVANTES, TENDO CALCULADO O VALOR DA MULTA COM O PRESSUPOSTO QUE O INFRATOR É PRIMÁRIO, POR FALTA DE INFORMAÇÃO DESTE DADO. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | EMBARGO DA ÁREA ONDE DESENVOLVE A ATIVIDADE MINERÁRIA. FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO, POR ESTAREM LOCALIZADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. O EMPREENDEDOR PROTOCOLIZOU PROCESSO PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO, EM NOME DA VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | LEI ESTADUAL 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | DECRETO ESTADUAL 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | LEI ESTADUAL 7772/80 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.100,74 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10130000981/05 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | No ato da fiscalização ficou comstado que o atuado ao realizar a serviços de terrapalanegem para realizar de terras e suprimiu a vegetação nativa rasteira na area d epreservação permanete localizada a menos de 30m de um curso d agua . |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Neste ato de ficar embargados as atividades na area de infração ate regualrização do orgão competente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 200,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR EFETUAR O CORTE DE VEGETAÇÃO FLORESTAL NATIVA PARA ABERTURA DE UMA RUA EM UMA ÁREA DE 00,50,00 COM RENDIMENTO LENHOSO DE 3 M³ DE LENHA NATIVA, SEM ESTAR DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF. DENTRO DESTA MESMA ÁREA FOI REALIZADO A CATAÇÃO DE ÁRVORES ESPARSAS. O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO TENDO COMO PRESSUPOSTO QUE O AUTOR ERA PRIMÁRIO, EM VIRTUDE DA FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE ESTE DADO. O AUTOR NÃO POSSUI ATENUANTES E NEM AGRAVANTES. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENSA TODA ATIVIDADE FLORESTAL NA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DEC EST 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | LEI 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.646,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 10040000923/06 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | No ato da fiscalização, ficou constatado que o autuado efetuou o corte de árvores nativas de pequeno porte, localizada em topo de morro, cuja a área é considerada de preservação permanente, atingindo uma área de 01,30,00 ha, com rendimento lenhoso de 12m³ de lenha nativa, com o objetivo de implantar um projeto de extração mineral, cuja exploração florestal foi realizada sem autorização do órgão ambiental competente. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Neste ato, ficam embargadas as atividades na área objeto de infração, sendo atividades florestais, até regularização junto ao órgão competente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.646,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 10040000922/06 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | No ato da fiscalização, ficou constatado que a empresa Varginha Mineração e Loteamento Ltda efetuou destoca de vegetação nativa florestal e rasteira em área considerada de preservação permanente, para exploração mineral(bauxita), em uma área de 02,00,00 ha sem autorização do órgão ambiental competente. Material lenhoso soterrado no local. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada a áea objeto da infração, bem como as atividades florestais. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.500,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 10000001006/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR SUPRIMIR VEGETAÇAO EM REGENERAÇAO EM VIRTUDE DE REABERTURA DE ESTRADA LOCALIZADA EM PROPRIEDADE PARTICULAR, REGISTRADA COMO RPPN DE ACORDO COM PORTARIA DO IEF Nº 105, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, PERTENCENTE A ALCOA ALUMINIO SA, ATINGINDO UMA AREA DE 00.15.00HA, ONDE FOI SUPRIMIDA VEGETAÇAO DE TIPOLOGIA FLORESTAL EM INICIO DE REGENERAÇAO, NAO HAVENDO RENDIMENTO DE MATERIAL LENHOSO, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA OBJETO DA INFRAÇAO ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE IEF. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 450,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 10000003314/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por suprir/destocar vegetação florestal nativa em estagio inicial de regeneração para extração mineral em uma area comum de 00.51.00 ha com rendimento de 15 st de lenha nativa que esta no local, sem autorização do orgao ambiental competente. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Neste auto sicam suspensas as atividades na area objeto da infração ate regularização junto ao orgão competente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | Dec: 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.010,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 10000002015/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA E ARBUSTIVA EM CONSEQUENCIA DE EXTRAÇÃO MINERAL E CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CONTENSÃO DE SÓLIDOS, EM UMA ÁREA DE 00.05.25HA, LOCALIZADA A MENOS DE 30 MT DE UM CURSO DE AGUA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 984,13 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 10130000163/04 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI AUTUADO A MINERAÇÃO ACIMA QUE AO LAVRAR MINÉRIO DE BAUXITA EM UMA ÁREA DE 03,00;00HA, SUPRIMIU A VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA EM TOPO DE MORRO SEM ESTAR DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE IEF. NÃO EXISTA MATERIAL LENHOSO NO LOCAL. A REFERIDA ÁREA EM QUESTÃO SÃO ÁREAS CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.616,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 445884/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir determinacao ou deliberacao do Copam 127 de novembro de 2008 ao nao apresentar o relatorio previsto no artigo 7. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 116 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 116 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.242,37 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 612776/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POR INTERVIR EM APP, POR OCASIAO DA MOVIMENTAÇAO DE SOLO, SUPRIMIRNDO A VEGETAÇAO EXISTENTE NO LOCAL, EM UMA AREA DE 00:23:00HA APROXIMADAMENTE, CONSIDERADA APP, ONDE FOI UTILIZADO RETRO ESCAVADEIRA E CAMINHOES. A REFERIDA INTERVENÇAO FOI REALIZADA SEM AUTORIZAÇAO EXPEDIDA PELO ORGAO COMPETENTE (IEF). A INTERVENÇAO AMBIENTAL FOI REALIZADA A MENOS DE 50M DE UMA AREA DE NASCENTES. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | SUSPENSAO DAS ATIVIDADES DE FLORA NA AREA, ATE REGULARIZAÇAO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 621,17 |
| Valor da Reposição: | R$ 8,96 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 621311/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Aguarda Julgamento - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | REALIZAR A SUPRESSÃO DE ARVORES NATIVAS DE PEQUENO PONTE EM UMA AREA COMUM, ESTIMADA EM 00,02,00 HA, TODO MATERIAL LENHOSO ENTRASE-SE ENTULHADO NO LOCAL DA INFRAÇÃO, MATERIAL ESTANDO EM 2 ESTEREOS DE LENHA NATIVA. ATIVIDADE REALIZADA SEM AUTORIZAÃO DO ORGÃO AMBIENTAL |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 301 | II | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 301 | II | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.501,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 621332/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Aguarda Julgamento - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 36.103,84 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 628927/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR EFETUAR O CORTE RASO SEM DESTOCA DE 58 ARVORES NATIVAS ESPARSAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE EM LOTE URBANO NA QUADRA A LOTE 12 COM AREA TOTAL DO TERRENO DE 00: 04:20 HA COM RENDIMENTO LENHOSO DE 3 ST DE LENHA NATIVA E O CORTE RASO SEM DESTOCA DE 190 ARVORES NATIVAS ESPARSAS DE PEQUENO , MEDIO E GRANDE PORTE EM LOTA URBANO NA QUADRA B ,AREA REMANESCENTE COM AREA TOTAL DO TERRENO DE 00:12:78 HA COM RENDIMENTO LENHOSO DE 10 ST DE LENHA NATIVA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE - IEF |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | S |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇAO FLORESTAL NO ALVO DA AUTUAÇAO |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Anulado |
| Número do Processo: | 651933/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Cancelado |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR EMPREENDIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR DESTINADO A EXTRAÇAO DE ARGILA, NAO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUNTO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONSTATADA A EXISTENCIA DE DEGRADAÇAO AMBIENTAL, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 117 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.491,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Anulado |
| Número do Processo: | 669739/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Cancelado |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Operar atividade degradadora do meio ambiente sem licença ambiental, sendo atividade de lavra no DNPM nº 816060/1973. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Suspender a atividade de lavra na área do DNPM nº 816060/1973, até a regularização junto ao órgão ambiental |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 107 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 107 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 39.001,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 747529/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE VARGINHA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POR OPERAR ATIVIDADE DE EXTRACAO BRANCADIGO, ARGILA BRANCA, CONSTATADO DEGRADACAO AMBIENTAL, EM UMA AREA DE 00.06.00HA LOCALIZADA A MENOS DE 30METROS DE UM CURSO DE AGUA SEM AS LICENCAS AMBIENTAIS NECESSARIAS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | 57 | II | C | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 39.001,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POR OPERAR ATIVIDADE DE EXTRACAO BRANCA DIGO, DE ARGILA BRANCA, CONSTATADO DEGRADACAO AMBIENTAL, EM UM AREA DE 00.06.00 HA UM CURSO DE AGUA SEM AS LICENCAS AMBIENTAIS NECESSARIAS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | 57 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 1 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Varginha Mineracao e Loteamentos Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 56.665,13 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 776832/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|