Informações do Auto de Infração - 60447/2007

Nome do autuado: Construtora Tenda S/a
Valor Total das Multas: R$ 2.670,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000003858/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA EM UMA MATA SEMIDECIDUAL, PARA IMPLEMENTAÇAO DE UM PROJETO RESIDENCIAL, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO AMBIENTAL PARA A SUPRESSAO DA VEGETAÇAO. EM UMA AREA DE 0,1448 HA. SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA EM UMA MATA SEMIDECIDUAL, EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, PROXIMO A NASCENTE, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL PARA INTERVIR. NAS COORDENADAS '12º 13'837'' 43 º46'966'''.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: NA AREA ONDE FOI FEITA A AUTUAÇÃO, QUANTO A SUPRESSAO DE VEGETAÇAO E PROXIMO DE NASCENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 5136/2016

Nome do autuado: Construtora Tenda S/a
Valor Total das Multas: R$ 4.153,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438901/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar degradação ambiental por meio de exposição do solo em talude propriciando processos erosivos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 7772/80 I