Informações do Auto de Infração - 214613/2019

Nome do autuado: Carbomet Comercio e Industria Eireli
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 680823/19
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVIR PARA FINS DE DESASSOREAMENTO EM UM CURSO D' ÁGUA (CÓRREGO ANTONIO PEREIRA) EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA (PROCESSO Nº 29860/2019), MEDIANTE ATIVIDADES DE DESASSOREAMENTO FORA DA ÁREA OUTORGADA , COM USO DE UMA MÁQUINA ESCAVADEIRA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 77772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 207 P


Informações do Auto de Infração - 1389/2019

Nome do autuado: Carbomet Comercio e Industria Eireli
Valor Total das Multas: R$ 10.779,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 680825/19
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA AO LONGO DE 2.500 METROS DE COMPRIMENTO POR 5 METROS DE LARGURA MEDIANTE USO DE MÁQUINA TOTALIZANDO 12.500 METROS QUADRADOS EM ÁREA DE ´RESERVAÇÃO PERMANENTE. SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 125878/2019

Nome do autuado: Carbomet Comercio e Industria Eireli
Valor Total das Multas: R$ 1.760,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 687249/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTEM OU IMPECAM A REGENERACAO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO, ATRAVES DA MOVIMENTACAO DE TERRA, NUMA AREA DE 673,46 M2, AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE A MENOS DE 12 METROS DO CURSO DAGUA CORREGO BICAS, SEM AUTORIZACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE NO LOCAL ONDE ORIGINOU O AUTO DE INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P