Informações do Auto de Infração - 55478/2016

Nome do autuado: Unifrigo Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 11.631,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 453850/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAÇÃO O EMPREENDIMENTO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO CONFORME CONSTATADO EM VISTORIA, UMA VEZ QUE O PROCESSO DE LICENÇA Nº14029/2008/001/2009 AINDA ESTAVA EM ANÁLISE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I I


Informações do Auto de Infração - 10516/2025

Nome do autuado: Unifrigo Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.161,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 821648/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 Por suprimir 10 dez arvores isoladas em area comum sem autorizacao do orgao ambiental.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 304 P


Informações do Auto de Infração - 10517/2025

Nome do autuado: Unifrigo Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 26.133,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 821653/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Descumprir condicionante aprovada na licenca de instalacao corretiva, certificado n 0042016.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P