Informações do Auto de Infração - 1966/2015

Nome do autuado: Louro Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 508528/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO- AAF, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PINTURA E VERNIZ, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO À SUPRAM ZM EM UBÁ.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 65705/2011

Nome do autuado: Louro Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 541178/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRA , ATRAVES DE AMPLIAÇAO DE GALPAO E DEPOSITO DE SERRAGEM, EM AREA DE 200M2, EM APP. SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO DAS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇAO, ATE SUA RUGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 175363/2014

Nome do autuado: Louro Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.493,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 623810/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM UMA AREA DE 175 M² DE APP DO RIO UBA , ATRAVES DO ARMAZENAMENTO E DISPOSIÇAO DIRETTO SOBRE O SOLO DE RESIDUOS DE SERRAGEM E DE CONSTRUÇAO CIVIL , SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE POR DESRESPEITAR A SUSPENSAO DA ATIVIDADE DE INTERVENÇAO EM APP IMPOSTA PELO PMMG NO AUTO DE INFRAÇAO Nº 65705 , UMA VEZ QUE A EMPRESA COM TERMO EXERCENDO AS SUAS ATIVIDADES NO LOCAL SUSPENSA SUPRACITADO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇAO EM APP DESCRTINAS NO CAMPO 9 FICAM NOVAMENTE SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INTERVENÇAO DESCRITA PELO PMMG NO AUTO DE INFRAÇAO Nº 65705

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 366 II P
Embasamento Legal 20922/13 I