Informações do Auto de Infração - 29402/2007

Nome do autuado: Suacui Mineracao Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 2.893,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 14000002202/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA , EM ESTAGIO MEDIO INICIAL DE REGENERAÇAO PARA EXTRAÇAO DE SUBSTANCIAS MINERAIS EM UMA AREA DE 02:00:00 HA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE POR LOCALIZAR-SE EM ENCOSTA COM DECLIVIDADE ACENTUADA E FAIXA MARGINAL DE CURSO D'AGUA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: EMBARGO NOS TERMOS DO INCISO XII DO ART. 57 DO DECRETO 44309/06.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 34663/2007

Nome do autuado: Suacui Mineracao Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 14000000344/11
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTAGIO MEDIO DE REGENERAÇÃO EM UMA AREA DE 0,0335 (FRAÇÃO) HECTARE CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR LOCALIZAR-SE EM FAIXA MARGINAL DE CURSO D'AGUA, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SUPRESSAO DE VEGETAÇÃO ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 212108/2020

Nome do autuado: Suacui Mineracao Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 5.122,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR INSTALAR ATIVIDADE DE PILHA DE REJEITO/ESTÉRIL S/ A RESPECTIVA LICENÇA OU TAC, NÃO SENDO POSSÍVEL CONSTATAR DEGRADAÇÃO OU POLUIÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE 0,3 HA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I