Informações do Auto de Infração - 42964-4/A

Nome do autuado: J. G. P. Madeireira Pau Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 129,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000002047/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de renovar o registro de sua firma no ano de 2005 no prazo estabelecido pelo orgao competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 20 P


Informações do Auto de Infração - 70517/2007

Nome do autuado: J. G. P. Madeireira Pau Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 224,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de atualizar o cadastro quando ultrapassar o volume declarado e autorizado pelo órgão competente. Declarou comercializar 60m de madeira anualmente de acordo com o cadastro arquivo na pasta, mas em 2008 foram comercializados 255,977 m de madeira serrada, conforme formulário consolidado devidamente preenchido e assinado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 326385/2023

Nome do autuado: J. G. P. Madeireira Pau Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 103.837,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por armazenar um total de 19,8154 m3 metros cubicos de madeira serrada em formatos de taboa, vigamento e caibro das especies da flora nativa conhecidas popularmente como rouxinho, angelim-pedra e angelim-amargoso, sem documentos de controle ambiental obrigatorio.OA fiscalizadoa devera providenciar, no prazo maximo de 90 dias, a contar do recebimento do presente Auto de Fiscalizacao, o devido Certificado de Registro, conforme Portaria IEF n 1252020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 328 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 328 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P