Informações do Auto de Infração - 177975/B

Nome do autuado: Transdicar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.631,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 04000000554/99
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por uso indevido de 11(onze) sêlos de SPA-Selo de Procedência Ambiental nos pacotes de carvão vegetal da Marca "Carvão do Didi" .Os referidos sêlos foram partidos e colados nos pacotes.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 307709-6/A

Nome do autuado: Transdicar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO TIMÓTEO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE COM O PRAZO DE VALIDADE VENCIDO (ESTANDO A N.F. AVULSA DE PRODUTOR DE SAÍDA DATADA DE 14/05/07) TRANSPORTANDO EM UM CAMINHÃO BASCULANTE, PLACA GMX 2957, 160 (CENTO E SESSENTA) SACOS DE CARVÃO DE FLORESTA PLANTADA (EUCALIPTO) PESANDO APROXIMADAMENTE 11 KG (ONZE QUILOS) CADA UM, TOTALIZANDO 1760 KG (UM MIL SETECENTOS E SESSENTA QUILOS), O QUE CORRESPONDE A 8 MDC (OITO METROS DE CARVÃO), N.F. DE Nº427300 E S.A.A. DE Nº. 1005822 SÉRIE C, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA É DE 20 DIAS, CONFORME A LEI 15972/2006. A DEFESA PODERÁ SER APRESENTADA NO IEF/NÚCLEO DE TIMÓTEO, SITUADO Á RUA 05 Nº88, BAIRRO TIMIRIM. A MULTA FOI APLICADA COMO SE O AUTOR FOSSE PRIMÁRIO POR FALTA DE INFORMAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/2006 P
Embasamento Legal DEC 44309/2006 P


Informações do Auto de Infração - 29389/2007

Nome do autuado: Transdicar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.800,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 04040002370/08
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por utilizar documento de controle, SAA ( Selo ambiental autorizado) falsificado. Os selos falsificados estão afixados em Notas Fiscais avulsas de produtor rural conforme se segue: Produtor rural Ramil da Silva Glória, CPF 648.909.376-68, Nota Fiscal 066357 SAA 3863971; Nota Fiscal 066356 e SAA 3863972 e também o produtor rural Silder Vatentim da Silva, CPF 839.928.476-91, Nota Fiscal 066355, SAA 3863969 e Nota Fiscal 066354 e SAA 3863968. As notas Fiscais acima descritas ficaram retidas junto ao Auto.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 157439/B

Nome do autuado: Transdicar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 260,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 09000011636/02
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por transportar no caminhão Merces Benz mod. 2013 cor vermelha e placa GMK-0957 - Timóteo, 35 m3 de carvão vegetal, essnecia eucalipto, conforme NF-Nº 006388 e GCA Nº 3164887. Ambos datados de 27/4/2000. Tempo superior ao necessário para realização do transporte, caracterizando assim uso indevido. No ato da fiscalização não nos foi apresentado documentos que justificasse tal atrazo.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 42248/2010

Nome do autuado: Transdicar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.266,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 04000002058/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de comunicar ao órgão ambiental - IEF o recebimento de 828mdc metros de carvão vegetal acobertados pelas GCA-E de Nº: 2019 (40mdc), 188218 (30mdc), 271242 (30mdc), 27987 (50mdc), 299161 (25mdc), 172161 (25mdc), 190685 (40mdc), 271973 (30mdc), 288121 (30mdc), 244061 (20mdc), 251756 (38mdc), 292880 (25mdc), 193550 (25mdc), 228736 (30mdc), 299438 (50mdc), 182570 (25mdc), 225444 (30mdc), 237253 (30mdc), 231831 (30mdc), 16188 (50mdc), 8393927 (20mdc), 116923 (20mdc), 118374 (30mdc), 45555 (20mdc), 160728 925mdc), 32373 (20mdc), 68393 (20mdc), 15799 (20mdc), no prazo de até 24:00 horas após a entrada do produto no pátio da empresa.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 298899/2022

Nome do autuado: Transdicar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 759049/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Derivar, utilizar ou intervir em recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes definidos em Deliberação Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 201 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 201 P


Informações do Auto de Infração - 302121/2022

Nome do autuado: Transdicar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.962,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 763104/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informacao, dados, estudo, laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorizacao para intervencao ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental, independentemente de comprovacao de dolo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 P
Embasamento Legal 47383/18 112 127 I