Informações do Auto de Infração - 105161/2017

Nome do autuado: Cooperativa Riobranquense de Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 492058/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAPTAR AGUA SUBTERRANEA EM POCO TUBULAR, PARA USO NO EMPREENDIMENTO, SEM HORIMETRO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO CONJUNTA SEMADIGAM n 23022015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DESCRITA NO CAMPO 6.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 13199/99 P


Informações do Auto de Infração - 105159/2017

Nome do autuado: Cooperativa Riobranquense de Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 492132/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS CONTIDOS NA NORMA ABNT NBR 12.235/1992, AO DISPOR VASILHAMES DE ÓLEO LUBRIFICANTE DIRETAMENTE SOBRE O SOLO, A CÉU ABERTO E ARMAZENAR RESÍDUOS CONTAMINADOS COM ÓLEO MISTURADOS A RESÍDUOS NÃO CONTAMINADOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADO O ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE RESÍDUOS PERIGOSOS NO EMPREENDIMENTO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 P
Embasamento Legal 44844/2008 I


Informações do Auto de Infração - 43602/2017

Nome do autuado: Cooperativa Riobranquense de Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 496838/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em vistoria realizada ao empreendimento supracitado foi constatado que parte do empreendimento se encontrava instalado em Area de Preservacao Permanente, totalizando 180,89 m2 0,018 ha, a menos de 30 metros do corpo hidrico, caracterizando, assim, IntervencaoPermanência em Area de Preservacao Permanente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I


Informações do Auto de Infração - 170831/2015

Nome do autuado: Cooperativa Riobranquense de Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.752,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 513714/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE POSTO DE ABASTECIMENTO COM CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM DE 60 M³ ( DOIS TANQUES DE 15 MIL LITROS E UM TANQUE DE 30 MIL LITROS) , SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 141688/2025

Nome do autuado: Cooperativa Riobranquense de Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 19.524,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO VIÇOSA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por intervir em APP de margem de curso dagua referente ao Rio Xopoto, sem a devida regularizacao junto ao orgao ambiental competente; em que refere a area de 1,8774 ha hum hectare, oitenta e quatro ares e setenta e quatro centiares e que a intervencao mencionada foi por desenvolver atividades que dificultam ou impecam a regeneracao natural da APP. Como tambem, por intervir em APP de curso dagua referente ao Rio Xopoto com o corte de 23 arvores isoladas, sem a devida regularizacao junto ao orgao ambiental competente; sendo a area de intervencao de 0,0430 ha quatro ares e trinta centiares.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local das intervenções ambientais em APP sem/com supressão de vegetação nativa até sua regualarização junto ao órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 305 A P