Informações do Auto de Infração - 69454/2007

Nome do autuado: Construtora Novais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.402,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 12000004000/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE MINERAÇAO PARA EXTRAÇAO DE AREIA, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, COM UTILIZAÇAO DE UMA DRAGA NO LEITO DO RIO SAO FRANCISCO (AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE), SEM OUTORGA EXPEDIDA PELO ORGAO COMPETENTE. SUPRIMIR A VEGETAÇAO NATURAL, MAMONA E GRAMA RASTEIRA, NA MARGEM DIREITA DO RIO SAO FRANCISCO (AREA DE PRESERVAÇO PERMANENTE) SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL EM UMA AREA DE 300 M².
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS PARCIALMENTE AS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA DRAGA E SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATURAL, POR DESCUMPRIMENTO A LEGISLAÇAO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 73753/2012

Nome do autuado: Construtora Novais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 809,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 590646/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP, MARGEM DIREITA DE CURSO DAGUA, PROVOCANDO DANO A VEGETAÇAO POR MEIO DE ATERRAMENTO EM UMA AREA DE 1300 M² SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES AMBIENTAIS NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 182719/2012

Nome do autuado: Construtora Novais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 607845/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - DEIXAR DE RENOVAR NO PRAZO ESTABELECIDO O REGISTRO DA CATEGORIA 14,01 DE CONSUMIDOR DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA - PROPRIETÁRIO DE TRATORES E SIMILARES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2012, CONFORME DETERMINA A LEI FLORESTAL
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 II P
Embasamento Legal 20922/13 I