| Nome do autuado: | Agro Comercial Chapadao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 50,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO ITAMARANDIBA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Multa administrativa por deixar de realizar a prestação de contas ou a devolução de documentos ambientais dentro do prazo determinado pelo orgão competente. Esta infração se refere a não prestação de contas em tem´po pré determinado da GCA 0337910 |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam suspensas as atividades até regularização. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Agro Comercial Chapadao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 219,32 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO ITAMARANDIBA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Deixar de realizar prestação de contas ou documentos expedidos pelo orgão competente no prazo determinado. Por haver reincidência específica, será aplicado o valor base em dobro. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Agro Comercial Chapadao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 127,94 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO ITAMARANDIBA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Deixar de realizar a prestação de contas ou documentos expedido pelo orgão ambiental competente no prazo determinado. Por haver reincidência específica, ser´aaplicado o valor base em dobro mais um terço. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Agro Comercial Chapadao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 12,94 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 14000001333/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO ALTO JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS OU A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDOS PELO ORGAO COMPETENTE NOS PRAZOS DETERMINADOS. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 54 | II | 18 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Agro Comercial Chapadao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 334.495,49 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 783879/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | - Ficam suspensas todas e quaisquer atividades na área objeto da intervenção até a regularização junto ao orgão ambiental competente. . Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Retirar ou tornar insersível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto for retirado: I - campo cerrado: 16,67 m³/ha; II - cerrado sensu stricto: 30,67 m³/ha; III - cerradão: 66,67m³/ha; IV - floresta estacional decidual: 46,67m³/ha; V - floresta estacional semidecidual: 83,33m³/ha; VI - floresta ombrófila: 133,33m³/ha.. por metro cúbico de lenha;. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área comum |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 302 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Agro Comercial Chapadao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.314.751,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | i. Desrespeitar a suspensao de atividades imposta por meio do AI 3167392023, em area comum mensurada em 9,9027 hectares, mediante cultivo de eucalipto; ii. Dificultar o processo de regeneracao natural da cobertura florestal nativa em area comum mensurada em 9,9027 hectares, mediante cultivo de eucalipto; ii. Desrespeitar a suspensao de atividades imposta por meio do AI 3190922023, em area comum mensurada em 4,6240 hectares, mediante cultivo de eucalipto; ii. Dificultar o processo de regeneracao natural da cobertura florestal nativa em area comum mensurada em 4,6240 hectares, mediante cultivo de eucalipto; iii. Desrespeitar a suspensao de atividades imposta por meio do AI 3190922023, em area de preservacao permanente mensuradaem 0,8880 hectares, mediante cultivo de eucalipto; iv. Desrespeitar a suspensao de atividades imposta por meio do AI 3713522024, em area comum mensurada em 13,18 hectares, mediante a pratica de atividades agricolas acarretando em alteracao do uso do solo e Escoar para local desconhecido o volume de 3.114,88 m3 de lenha nativa que foi objeto de apreensao atraves do AI 3713522024; v. Suprimir cobertura florestal nativa caracterizada como Floresta Estacional Semidecidual em area comum mensurada em 0,6943 hectares; vi. Suprimir cobertura florestal nativa caracterizada como Floresta Estacional Semidecidual em area de reserva legal mensurada em 1,7135 hectares; vii. Dificultar o processo de regeneracao natural da cobertura florestal nativa em area comum mensurada em 9,9027 hectares, mediante cultivo de eucalipto; viii. Dificultar o processo de regeneracao natural da cobertura florestal nativa em area comum mensurada em 4,6240 hectares, mediante cultivo de eucalipto; ix. Dificultar o processo de regeneracao natural da cobertura florestal nativa em area de preservacao permanente mensurada em 0,8880 hectares, mediante cultivo de eucalipto; x. Escoar para local desconhecido o volume de 3.114,88 m3 de lenha nativa que foi objeto de apreensao atraves do AI 3713522024; Armazenar 20 m3 de lenha de especies nativas diversas sem os documentos de controle ambiental obrigatorios; |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 335 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 344 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 302 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 338 | P |
|---|