Informações do Auto de Infração - 19244/2012

Nome do autuado: Empresa Joao Batista Mendes
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 592000/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF A EMPRESA JOAO BATISTA MENDES, CNPJ 86529211/0001-31 "FABRICAÇAO DE AGUARDENTE", UMA MEDIA DE 500L/DIA. EDIFICADA EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 800M², EM FUNCIONAMENTO DIURNO E 36 FUNCIONARIOS EM SEU PROCESSO DE FABRICAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 219455/2020

Nome do autuado: Empresa Joao Batista Mendes
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 690543/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR EMPREENDIMENTO DE FABRICAÇÃO DE CACHAÇA SEM LICENÇA AMBIENTAL CONFORME O COD D-02-02-1 DA DN 217 COPAM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica: S
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES PERTINENTES A FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 106 I


Informações do Auto de Infração - 269630/2021

Nome do autuado: Empresa Joao Batista Mendes
Valor Total das Multas: R$ 2.807,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 717564/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O RECURSO HÍDRICO EM QUESTÃO É UTILIZADO PARA FINS DE CONSUMO HUMANO. ASSIM, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 108 PARÁGRAFO 4º DO DECRETO 47.383/2018, A CAPTAÇÃO ALVO DESTE AUTO DE INFRAÇÃO NÃO FOI SUSPENSA.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 214 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 II P


Informações do Auto de Infração - 269633/2021

Nome do autuado: Empresa Joao Batista Mendes
Valor Total das Multas: R$ 3,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 717585/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captacao de agua subterranea por meio de poco tubular ja existente; Descricao Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao.ObservacoesO EMPREENDIMENTO NAO APRESENTOU PLANILHA IMPRESSA OU DIGITAL CONTENDO DADOS DE MEDICOES DIARIAS DA VAZAO CAPTADA, BEM COMO TEMPO DE CAPTACAO E NIVEIS ESTATICO E DINAMICO DO POCO TUBULAR.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 216 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 216 P


Informações do Auto de Infração - 269639/2021

Nome do autuado: Empresa Joao Batista Mendes
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 717586/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fabricacao de licores e outras bebidas alcoolicas Descricao Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.ObservacoesREALIZADA FISCALIZACAO NO EMPREENDIMENTO CACHACA JOAO MENDES LTDA - EPP, LOCALIZADO NO SITIO VO ZIRICA, RODOVIA BR 381 KM 666 ZONA RURAL DE PERDOESMG. O EMPREENDIMENTO FABRICAPRODUZ 100 LITROS DE LICOR POR DIA. NAO FOI APRESENTADA LICENCA AMBIENTAL PARA A FABRICACAO DE LICORES CODIGO D-02-06-2 DA DN 2172017. ASSIM, FOI LAVRADA NOTIFICACAO N° 1405092021, DANDO AO EMPREENDIMENTO 40 DIAS PARA REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 108 DO DECRETO 47.3832018, A FABRICACAO MENCIONADA FOI SUSPENSA ATE REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.REALIZADA FISCALIZACAO NO EMPREENDIMENTO CACHACA JOAO MENDES LTDA - EPP, LOCALIZADO NO SITIO VO ZIRICA, RODOVIA BR 381 KM 666 ZONA RURAL DE PERDOESMG. O EMPREENDIMENTO FABRICAPRODUZ 100 LITROS DE LICOR POR DIA. NAO FOI APRESENTADA LICENCA AMBIENTAL PARA A FABRICACAO DE LICORES CODIGO D-02-06-2 DA DN 2172017. ASSIM, FOI LAVRADA NOTIFICACAO N° 1405092021, DANDO AO EMPREENDIMENTO 40 DIAS PARA REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 108 DO DECRETO 47.3832018, A FABRICACAO MENCIONADA FOI SUSPENSA ATE REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.ERP.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: REALIZADA FISCALIZAÇÃO NO EMPREENDIMENTO CACHAÇA JOÃO MENDES LTDA - EPP, LOCALIZADO NO SÍTIO VÓ ZIRICA, RODOVIA BR 381 KM 666 ZONA RURAL DE PERDÕES/MG. O EMPREENDIMENTO FABRICA/PRODUZ 100 LITROS DE LICOR POR DIA. NÃO FOI APRESENTADA LICENÇA AMBIENTAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P