Informações do Auto de Infração - 37422/2010

Nome do autuado: Serran Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 220,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE ATUALIZAR O CADASTRO QUANDO ULTRAPASSAR O VOLUME DECLARADO NO ANO DE 2008. A EMPRESA DECLAROU UM VOLUME ANUAL DE 500 M DE LENHA E CONSUMIU UM VOLUME DE 700 M DE LENHA, TENDO ULTRAPASSADO O VOLUME DECLARADO NO CADASTRO EM 200 M DE LENHA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 168220/2014

Nome do autuado: Serran Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 104.447,91
Valor da Reposição: R$ 4.336,88
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 496654/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR ÁRVORES EM MADEIRA, ASSIM CLASSIFICADAS POR ATO DO PODER PÚBLICO NA TRANSFORMAÇÃO PARA LENHA. NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO FORAM CONSTATADAS ESPÉCIES: AROEIRA E IPÊ AMARELO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 314 I A P
Embasamento Legal 44844/08 86 314 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I