Informações do Auto de Infração - 56060/2016

Nome do autuado: Leandro Figueiredo - Me
Valor Total das Multas: R$ 18.471,10
Valor da Reposição: R$ 432,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: AGÊNCIA ESPECIAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01 - Intervir em área de preservação permanente em área de 0,62 há sem autorização especial. 02 - Desmatar 1,06 há de Cerrado ntivo em área comum sem licença ou autorização do órgão ambiental competente 03 - não adotar medidas para evitar contaminação do rio itacambiruçu para evitar a contaminação do rio com óleo 04- retornar água de drenagem feita no rio itacambiruçu em afluente do mesmo rio, alterando-o quantitativa e qualitativamente, uma vez que não possui outorga neste ( rio Jambeiro, conforme planta topográfica do processo). 05 - Causar vazamento de óleo no funcionamento da draga, no rio Itacambiruçu, com consequente poluição do rio, podendo causar danos às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, podendo ainda prejudicar a saúde da população que depende do rio.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão das atividades de extração de areia até a regularização no órgão ambiental competente

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 IV P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 IV P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 84 222 P
Embasamento Legal 44844/08 84 222 P
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 56060/2015

Nome do autuado: Leandro Figueiredo - Me
Valor Total das Multas: R$ 18.471,10
Valor da Reposição: R$ 432,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: AGÊNCIA ESPECIAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 IV P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 84 222 P
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 56060/2015

Nome do autuado: Leandro Figueiredo - Me
Valor Total das Multas: R$ 9.015,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 460766/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-intervir em área de preservação permanente em 0,62 ha sem autorização especial; 2- desmatar 1,06 ha de cerrado nativo em area comum sem licença ou autorização do órgão ambiental competente; 03- Não adotar medidas para evitar contaminaçãodo Rio Itacambiruçú para evitar a contaminação do rio por óleo; 04- Retornar água de dragagem feita no rio Itacambiruçú em afluente do mesmo rio alterando-o quantitativa e qualitativamente uma vez que não possui outorga neste (rio Jambeiro conforme planta topografica do processo); 05- Causar vazamento de óleo no funcionamento da draga no rio Itacambiruçú, com consequente poluição do rio, podendo causar dano às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, podendo ainda prejudicar a saúde da população que depende do rio.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 44844/08 84 222 P


Informações do Auto de Infração - 55469/2017

Nome do autuado: Leandro Figueiredo - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.280,40
Valor da Reposição: R$ 466,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 471498/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmate em área comum e área de APP
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 IV P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 IV P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 118796/2017

Nome do autuado: Leandro Figueiredo - Me
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 511385/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR EMPREENDIMENTO DE EXTRAÇÃO DE AREIA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL COM CONSTATAÇÃO DE DANO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO FICAM SUSPENSAS ATE A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 133179/2019

Nome do autuado: Leandro Figueiredo - Me
Valor Total das Multas: R$ 26.949,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 681465/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01. FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE (ATIVIDADE DE GARIMPO DE DIAMANTE COM USO DE MAQUINÁRIO) SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. 02. CAUSAR INTERVENÇÃO (DRAGAR E LAVRA MINERAL) QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 133180/2019

Nome do autuado: Leandro Figueiredo - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 681486/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: -DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, NO CURSO D'ÁGUA (RIO ITACAMBIRUÇU) SEM OUTORGA;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 311330/2023

Nome do autuado: Leandro Figueiredo - Me
Valor Total das Multas: R$ 39.287,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 774816/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P