Informações do Auto de Infração - 107883-6/A

Nome do autuado: Ceramica Fundao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000003657/08
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP- MARGEM ESQUEDA DO CORREGO COELHOS, NUMA EXTENSÃO DE CENTO E QUARENTA METROS LINEARES, POR LARGURA VARIANDO ENTRE UM METRO, UM METRO E VINTE QUATRO METROS, ONDE EXECUTOU EXTRAÇÃO MINERAL (AREIA E ARGILA), SUPRIMINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA, LOCAL ESTE LOCLAIZADO NA FAZENDA TRES GARRAS, TODA ATIVIDADE EXECUTADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSO AS ATIVIDADES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 244441/A

Nome do autuado: Ceramica Fundao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.240,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000002986/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR, NO PRAZO DETERMINADO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS OU A DEVOLUÇÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) SELOS AMBIENTAIS (SAA'S) DE Nº0680656 À 0680679, LIBERADOS NO PROCESSO Nº13020700130/06 EM 03/04/2006.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 244495-9/A

Nome do autuado: Ceramica Fundao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 51,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000003289/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR, NO PRAZO DETERMINADO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS OU A DEVOLUÇÃO DE 01 (UM) SELO AMBIENTAL (SAA'S) DE Nº0561942, LIBERADOS NO PROCESSO Nº13020700172/04 EM 03/05/2005.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 244698-3/A

Nome do autuado: Ceramica Fundao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 306,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PORTAR OS DOCUMENTOS AMBIENTAIS NO TRANSPORTE DE 49,5 METROS DE LENHA NATIVA, TRANSPORTADOS SOMENTE COM A NOTA FISCAL, NÃO CONSTANDO A GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL E O SELO AMBIENTAL AUTORIZADO, DOCUMENTOS ESTES, OBRIGATORIOS PARA O TRANSPORTE DA LENHA NATIVA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. AS NOTAS DE Nº000112 E 000113, QUE ACOMPANHARAM O TRANSPORTE FORAM APRESENTADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 28/02/2008.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 16935/C2009

Nome do autuado: Ceramica Fundao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE 06 (SEIS) GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL Nº033425, 033426, 033429, 033430, 033431 E 2970601, TODAS DE ESSENCIA NATIVA, CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 17/12/08, CONSIDERADAS EXTRAVIADAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 27206/2015

Nome do autuado: Ceramica Fundao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 518707/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL EM AREA ALUVIONAR SEM POSSUIR OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I