| Nome do autuado: | Agro Florestal Boa Esperanca Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 51,67 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR DEIXAR DE REALIZAR DEVOLUÇAO DE DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL SENDO O CASO A DCC 122379 NO PRAZO DETERMINADO PARA ENCERRAMENTO DO PROCESSO 13020501273/05. FAZENDA PORTO ALEGRE NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | P |
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| Embasamento Legal | P |
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| Nome do autuado: | Agro Florestal Boa Esperanca Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 551,56 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 13000004281/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Em vistoria na propriedade rural denominada Fazenda Porto Alegre Ferrador, registro nº 73381, Divinópolis, visando finalização do processo de exploração/intervenção 13020500055/2006, Núcleo Operacional de Oliveira, assim como fiscalização das condicionantes firmadas atraves do T.C datado de 22/01/07, foi constatado uso do solo diferente do proposto e analisado, conforme item 1 da clausula primeira do T.C. O prazo para renegociação e assinatura do novo termo é de 30 dias a contar do recebimento deste. O processo se encontra no regional IEF á disposição para consulta, e após 60 dias, será remetido ao núcleo de Oliveira. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Nome do autuado: | Agro Florestal Boa Esperanca Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.701,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 13000000993/11 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTA - LEI 7772/80 E DN74 |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 - DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTAM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE APP ATRAVÉS DA ARAÇÃO; 2 - REALIZAR A LIMPEZA DE UM CURSO DAGUA; 3 - UTLIZAR RECURSOS HIDRICOS ATRAVES DE CAPTAÇÃO DE AGUA; 4 - DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS NO CORREGO E EM LAGOAS |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44309/09 | P |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Agro Florestal Boa Esperanca Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.156,56 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 683981/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental., em área comum: 500 a 1.500 por hectare ou fração;. Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de Lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder público, ou constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA EMBARGADA QUAISQUER ATIVIDADE NÃO AUTORIZADA NA DAIA Nº0033143-D |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | A | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | P |
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