Informações do Auto de Infração - 71683/2011

Nome do autuado: Cooperativa Agricola Oeste Mineiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.004,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS COM OUTORGA VENCIDA, PORTARIAS DE NÚMEROS 988/2003, 989/2003, 990/2003 E 991/2003. O EMPREENDIMENTO POSSUI 04 (QUATRO) OUTORGA COM CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA, SENDO O VALOR DO AUTO APLICADO EM SUA TOTALIDADE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 71683/2011

Nome do autuado: Cooperativa Agricola Oeste Mineiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 532122/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA, PORTARIAS DE NUMEROS 988/2003, 989/2003, 990/2003 E 991/2003.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 196807/2018

Nome do autuado: Cooperativa Agricola Oeste Mineiro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.645,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 633241/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URGA NOR
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA - PROCESSO DE OUTORGA 44913/2016 */* 2 - EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA - PROCESSO DE OUTORGA 44914/2016 */* 3 - EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA - PROCESSO DE OUTORGA 44915/2016 */* 4 - EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA - PROCESSO DE OUTORGA 44916/2016
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I