Informações do Auto de Infração - 708705/2025

Nome do autuado: E.r. Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 215.694,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 831410/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ampliar sem licenca a atividade de barragem de irrigacao. Desconformidade com a portaria n 24112017. Nao foi possivel medir a vazao. Desconformidade com a portaria n 07102352019 . Barramento sem captacao e sem regularizacao nas coordenadas 15462.64S 462648.16O.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47838/20 3 106 P
Embasamento Legal 47838/20 3 215 P
Embasamento Legal 47838/20 3 208 P


Informações do Auto de Infração - 708696/2025

Nome do autuado: E.r. Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 52.950,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 831415/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A Intervencao em APP com supressao de vegetacao para abertura de estrada em 0,2460 ha, cerrado tipico, nas coordenadas154627.11S, 462639.06O, no ano de 2022.B Intervencao em APP com supressao de vegetacao em 0,11 ha, cerrado tipico, nas coordenadas 154615.27S, 46278.75O, noano de 2022. C Supressao de vegetacao em area comum para abertura de estrada em 0,2963 ha, cerrado tipico, nas coordenadas154617.13S, 462640.54O, ano de 2022.D Supressao de vegetacao nativa em area comum para uso de cascalheira ampliacoes sucessivas, em uma area total de 1,31 ha,cerrado tipico, nas coordenadas 154618.75S, 46276.87O, finalizada em 2022. Rendimento volumetrico das infracoesCerrado tipico 30,67 m3haArea total 1,9623 haVolume 60,18 m3
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 A P


Informações do Auto de Infração - 234810/2025

Nome do autuado: E.r. Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.920,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 831799/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR 5,97 HA DE VEGETACAO NATIVA NO ANO DE 2015 PARA AMPLIACAO DE BARRAMENTO NAS COORDENADAS 154759,07S, 46283,9W, VEGETACAO COM FITOFISIONOMIA DE MATA DE GALERIA; SUPRIMIR 2,67 HA DE VEGETACAO NATIVA EM APP PARA AMPLIACAO DE BARRAMENTO NAS COORDENADAS 154759,07S, 46283,95W FITOFISIONOMIA DE MATA DE GALERIA; CORTAR 40 ARVORES ISOLADAS EM PASTAGEM EM UMA AREA DE 39 HA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I