Informações do Auto de Infração - 51376/2010

Nome do autuado: Vibra Agroindustrial S.a.
Valor Total das Multas: R$ 40.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 517429/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 53134/2012

Nome do autuado: Vibra Agroindustrial S.a.
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 585809/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 53134/2012

Nome do autuado: Vibra Agroindustrial S.a.
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 621104/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 213 P


Informações do Auto de Infração - 299721/2022

Nome do autuado: Vibra Agroindustrial S.a.
Valor Total das Multas: R$ 21.466,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME AF 225088/2022 (ITEM 30), A EMPRESA VIBRA AGROINDUSTRIAL, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, DEVERÁ SOLUCIONAR O PROBLEMA CONSTATADO, EVITANDO O LANÇAMENTO DE EFLUENTE SANITÁRIO OU INDUSTRIAL (SALVO ÁGUAS PLUVIAIS) NA REDE DE DRENAGEM QUE PASSA NO TERRENO DO DENUNCIANTE, DIRECIONANDO SEUS EFLUENTES PARA REDE DE COLETA MUNICIPAL DE ESGOTO, COM ANUÊNCIA DO SAAE, ALÉM DE EFETUAR OS DEVIDOS REPAROS NO CANAL DE CONCRETO (JUNTO COM SECRET. OBRAS), DE MANEIRA A EVITAR O EMPOÇAMENTO DE ÁGUA; (ITEM 31) A EMPRESA VIBRA DEVERÁ ADOTAR MEDIDAS MITIGADORAS DE ODOR DECORRENTE DE SUA ATIVIDADE FABRIL; (ITEM 32) A EMPRESA VIBRA DEVERÁ PROMOVER MEDIDAS COM FINS DE MELHORAR OS NÍVEIS DE TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO ENVIADO À FOSSA-SÉPTICA; (ITEM 33) SERÁ CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS CORRIDOS PARA QUE ESTAS MEDIDAS SEJAM IMPLEMENTADAS, DEVENDO SER ENVIADO AO E-MAIL MARCELO.AVILA@MEIOAMBIENTE.MG.GOV.BR, RELATÓRIO TÉCNICO E FOTOGRÁFICO DAS MEDIDAS ADOTADAS, COM A DEVIDA ART, SOB PENA DE NOVA AUTUAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DESTA DESTA DETERMINAÇÃO.. Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 102 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 305201/2022

Nome do autuado: Vibra Agroindustrial S.a.
Valor Total das Multas: R$ 3.577,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 766891/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE ATÉ O CUMPRIMENTO DOS ITENS 30, 31 E 32 DO AUTO DE FISCALIZAÇÃO 225088/2022.. Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 102 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P