Consultar processos de licenciamento ambiental

É possível ao cidadão consultar informações relativas aos processos de licenciamento ambiental sem necessidade de cadastro prévio nas plataformas da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam. Para processos formalizados até 04/11/2019 a consulta de informações processuais pode ser realizada por meio da consulta pública do Sistema Integrado de Informação Ambiental - Siam - no link: https://www.siam.mg.gov.br/siam/processo/index.jsp utilizando parâmetros de busca disponíveis. Podem ser verificados a processos de qualquer status e a consulta é completa das informações dos autos do processo.

Para processos eletrônicos, a Resolução Semad nº 2890/2019 instituiu o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) para requerimento, processamento e emissão de licenças ambientais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad a partir de 05/11/2019 e também disponibiliza consulta pública de processos de todos os status, após recepcionamento pelo órgão ambiental, com conteúdo documento e geoespacialização do local de desenvolvimento das atividades do empreendimento. Consulta por meio do link: ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/sla/#/acesso-visitante

Caso seja de interesse do cidadão consultar apenas decisão dos processos, a Feam disponibiliza plataforma que permite consulta apenas dos pareceres e decisão dos processos administrativos por meio do link: https://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-licenca