Termo de Ajustamento de Conduta e Termos de Compromisso

Os termos de ajustamento de conduta (TACs) e termos de compromisso (TCs) são disponibilizados para acesso ao público desde o ano de 2020 por meio do sítio eletrônico da Feam:

TAC : https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/gtac/acessoExterno

TC: http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-tc

Unidades Regionais de Regularização Ambiental - URAs - da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

• Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto Paranaíba - Contatos e link para agendamento de atendimento disponível em: https://www.meioambiente.mg.gov.br/uras/ura-altoparanaiba;
• Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco - Contatos e link para agendamento de atendimento disponível em: https://www.meioambiente.mg.gov.br/uras/ura-alto-sao-francisco;
• Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - Contatos: https://www.meioambiente.mg.gov.br/uras/ura-central-metropolitana;
• Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha - Contatos e link para agendamento de atendimento disponível em: https://www.meioambiente.mg.gov.br/uras/ura-jequitinhonha;
• Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas - Contatos e link para agendamento de atendimento disponível em: https://www.meioambiente.mg.gov.br/uras/ura-leste-de-minas;
• Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste - Contatos e link para agendamento de atendimento disponível em: https://www.meioambiente.mg.gov.br/uras/ura-noroeste;
• Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas- Contatos e link para agendamento de atendimento disponível em: https://www.meioambiente.mg.gov.br/uras/ura-norte-de-minas;
• Unidade Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas - Contatos e link para agendamento de atendimento disponível em: https://www.meioambiente.mg.gov.br/uras/ura-sul-de-minas;
• Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro - Contatos e link para agendamento de atendimento disponível em: https://www.meioambiente.mg.gov.br/uras/ura-triangulo-mineiro;
• Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata - Contatos e link para agendamento de atendimento disponível em: https://www.meioambiente.mg.gov.br/uras/ura-zona-da-mata.