Processo de fechamento de mina
14/11/2018 
Última Atualização: 14 Novembro 2018
Descrição
O fechamento de mina em MG é regulamentado pela Deliberação Normativa Copam nº 220, de 21 de março de 2018, e deve ser solicitado por empreendimentos minerários
que vierem a encerrar suas atividades. Os tipos de estudos necessários para o fechamento variam de acordo com a classe do empreendimento, bem como o prazo para
formalização do processo.
Unidade responsável
Gerência da Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas – GESAD
Contato: (31)3915-1242
Entidade
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
- Ao acessar a pesquisa pública do SEI, selecionar a opção de tipo de processo “Estudos Técnicos Ambientais: Fechamento de Minas” e clicar em “pesquisar”. Link para acesso www.sei.mg.gov.br/sei
- Para mais informações acesse o link Perguntas Frequentes.