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Como solicitar o licenciamento ambiental.

 14/11/2018   Última Atualização: 14 Novembro 2018

Descrição

Informações sobre como o cidadão poderá requerer o licenciamento ambiental estadual para as atividades previstas na Deliberação Normativa Copam nº 217/2017 e os termos de referência de referência para elaboração dos estudos ambientais exigidos para as diferentes modalidades de licença.

Unidade responsável

Passo a passo

Consultar a IDE-Sisema e a Deliberação Normativa Copam nº 217/2017


Consultar o sistema informatizado da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema – IDE – Sisema para verificar a incidência dos critérios locacionais e fatores de restrição ou vedação que incidem sobre o empreendimento/atividade – critérios e fatores esses especificados na Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 - , possibilitando avaliar as características espaciais do território onde serão desenvolvidas as atividades licenciadas e norteando todo o processo futuro de licenciamento ambiental. As informações de critérios locacionais e fatores de restrição ou vedação estão disponíveis na pasta chamada "Restrição Ambiental".br
Consulta da norma: https://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=45558
Link da IDE-Sisema: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/webgis
Informações de metadados de outras informações relevantes para consulta antes de iniciar o requerimento de licenciamento:

Suporte para dúvidas: suporte.idesisema@meioambiente.mg.gov.br.

Elaborar estudos ambientais pertinentes (condicional à modalidade)


A documentação necessária para essa etapa do serviço será alterada conforme as peculiaridades inerentes ao empreendimento sob solicitação de licenciamento ambiental, bem como conforme a modalidade de enquadramento. A ciência sobre os documentos também ocorrerá de forma eletrônica no Sistema de Licenciamento Ambiental.


Os estudos ambientais irão depender da modalidade da licença ambiental e os termos de referência para elaboração dos referidos estudos (RAS,RCA,PCA,EIA/Rima), bem como dos critérios locacionais que incidem no empreendimento estão disponíveis no sítio eletrônico da Feam no link:
https://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/termos-de-referencia

Requerer Licença Ambiental

Acesse a Resolução Semad nº 2890/2019, a qual instituiu o SLA como a ferramenta obrigatória para a solicitação, tramitação e conclusão dos novos processos de licenciamento ambiental, aqui:
https://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2019/REGULARIZACAO/SLA/Resolução_SEMAD_nº_2.890-2019.pdf


Acesse o Portal Ecosistemas e faça seu cadastro de usuário para ter acesso aos serviços oferecidos em plataforma eletrônica pelo Sisema no ícone "Registre-se aqui":
https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/portalseguranca/login


Após o acesso ao referido portal, será necessário registrar as pessoas físicas e jurídicas para as quais o licenciamento será requerido, bem como os consultores que poderão participar do licenciamento ambiental. Esse registro se dará no próprio Portal Ecosistemas, por meio do módulo “Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas". O cadastro é único para acessar todos os módulos do Portal que, gradativamente está reunindo os serviços do Sisema. Acesse o manual orientativo para o registro no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas bem como informações de contato em caso de dúvidas:
https://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/-cadastro-de-pessoas-fisicas-e-juridicas--cadu


Com o registro citado anteriormente, o modulo do Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA – poderá ser acessado para que a solicitação seja efetivada. O detalhamento desta etapa se encontra disponível em manual e outras documentações orientativas como a Instrução de Serviço sobre os procedimentos de licenciamento:
http://meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/sistema-de-licenciamento-ambiental-sla .


Na fase de caracterização do SLA, o solicitante terá informações conclusivas acerca da modalidade de licença pela qual seu pedido transcorrerá, podendo ser as seguintes:


- Licenciamento Ambiental Simplificado via Cadastro;

- Licenciamento Ambiental Simplificado via Relatório Ambiental Simplificado (RAS);

- Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC), podendo este ser bifásico (LAC 2) ou monofásico (LAC 1);

- Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT).

Além disso, seu licenciamento poderá ser solicitado juntamente com um processo de intervenção Ambiental ou um processo de Regularização de Uso de Recursos Hídricos (Outorga) conforme a realidade do empreendimento. Essa solicitação deverá ser realizada via Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Todas as informações sobre o requerimento via SEI, a documentação exigida e os custos encontram-se na página do Meio Ambiente clicando aqui-
https://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/processos-digitais-via-sei

Suporte para dúvidas: Telefone Ligminas 155 (Opção 7)

Aguardar decisão do requerimento

Após a análise da documentação da etapa anterior pelas regionais da Feam, o certificado de licença ou a folha de decisão (no caso de indeferimento ou arquivamento do processo) será disponibilizada no próprio Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA.