Procedimentos para licenciamento ambiental.
14/11/2018 
Última Atualização: 14 Novembro 2018
Descrição
Informações sobre como o cidadão poderá requerer o licenciamento ambiental estadual para as atividades previstas na Deliberação Normativa Copam nº 217/2017 e os termos de
referência de referência para elaboração dos estudos ambientais exigidos para as diferentes modalidades de licença.
Unidade responsável
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Superintendências Regionais de Meio Ambiente - Suprams da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
- Supram Central Metropolitana: (31) 3228.7700/7831/7704;
- Supram Alto São Francisco: (37) 3229-2800;
- Supram Jequitinhonha: (38) 3532-6650;
- Supram Leste Mineiro: (33) 3271-4988;
- Supram Noroeste de Minas: (38) 3677-9800;
- Supram Norte de Minas: (38) 3224-7500;
- Supram Sul de Minas: (35) 3229-1816;
- Supram Zona da Mata: (32) 3539-2700;
- Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba: (34) 3088-6400;
- Superintendência de Projetos Prioritários - Suppri: (31) 3915-1753;
Passo a passo
A – ACESSO AOS PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
- Acessar o Sistema de Requerimento de Licenciamento Ambiental (SLA) por meio do link http://licenciamento.meioambiente.mg.gov.br/
- Consultar o sistema informatizado da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema – IDE- Sisema por meio do link http://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/ para verificar a incidência dos critérios locacionais e fatores de restrição que incidem sobre o empreendimento/atividade.
- Simular o enquadramento do empreendimento por meio do simulador eletrônico disponível na aba Simulador.
- Preencher o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) disponível para download na aba FCE Eletrônico.
- Após o preenchimento do FCE, ainda na aba FCE Eletrônico, preencher as informações solicitadas, realizar o upload dos documentos solicitados e clicar em enviar para encaminhar o requerimento de licença à Supram responsável.
- A Supram responsável pela análise do processo de licenciamento encaminhará a resposta do requerimento para o e-mail cadastrado pelo empreendedor.
Para mais informações acesse o link. Perguntas Frequentes.
B – ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS
- Acessar aos termos de referência de referência por meio do link http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental
- Clicar no link Termos de Referência.
- Selecionar link para selecionar termo de referência especifico para elaboração dos estudos ambientais solicitados no Formulário de Orientação Básica (FOB).
Para mais informações acesse o link. Perguntas Frequentes.