Perguntas Frequentes - Emissão de Autorizações de Manejo de Fauna Terrestre
14/11/2018 
Última Atualização: 14 Novembro 2018
- Formulário de solicitação disponível no sítio do IEF devidamente preenchido.
- Anotação de Responsabilidade Técnica de cada profissional responsável técnico por grupo taxonômico específico para o projeto contendo:
- Descrição das atividades;
- Vinculação com a organização responsável pelo estudo ou manejo da biodiversidade;
- Nomes e RG da equipe de apoio (auxiliares de campo, motoristas e etc.);
- Declaração que vincula a organização responsável pelo estudo ou manejo da biodiversidade ao empreendimento.
- Cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Expediente, conforme a Lei Estadual Nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017 (Documento de Arrecadação Estadual – DAE), conforme anexo I.
| Etapas | Objetivo | Competência para emissão da autorização | Fase da emissão da autorização |
|---|---|---|---|
| Inventariamento/Levantamento de Fauna | Catalogar as espécies que existem em uma determinada região e seus habitats correspondentes. | IEF | Na área de influência de empreendimentos não passíveis de licenciamento ambiental ou passíveis de licenciamento ambiental simplificado; |
| Resgate, Salvamento e Destinação de Fauna | Ações diretas voltadas à captura, eutanásia, afugentamento, transporte e destinação de animais provenientes direta ou indiretamente de uma área impactada para um ambiente de recuperação ou refúgio natural. Entende-se por salvamento todo procedimento que ocorre na base provisória de salvamento do empreendimento, seguido por atendimento veterinário e relocação. | IEF | |
| Monitoramento de Fauna na instalação e operação do empreendimento | Diagnosticar as alterações nas populações e comunidades da fauna silvestre local em decorrência dos impactos advindos da implantação e/ou operação do empreendimento. | IEF |
Sim, existem termos de referência específicos para cada etapa da autorização.
http://www.ief.mg.gov.br/ief/autorizacoes-de-manejo-de-fauna-terrestre
A documentação deverá ser protocolizada no escritório regional do IEF de abrangência do empreendimento.
Sim, existem termos de referência específicos para entrega dos relatórios para cada etapa da autorização.
http://www.ief.mg.gov.br/ief/autorizacoes-de-manejo-de-fauna-terrestre