Municipalização licenciamento ambiental

Informações sobre como os municípios podem aderir ao licenciamento, controle e fiscalização ambiental por meio da Deliberação Normativa Copam nº 213/2017, que trata da atribuição originária ou por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa, conforme Decreto Estadual n º 46.937/2016.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

Diretoria de Apoio à Gestão Municipal – DAGEM

• Contato: (31) 3915-1777

Para acessar as normas que se aplicam ao licenciamento ambiental municipal, bem como os municípios que aderiram a Deliberação Normativa Copam nº 213/2017, os municípios conveniados para o licenciamento das atividades previstas na Deliberação Normativa Copam nº 217/2017 e os documentos que devem ser providenciados pelos interessados em assumir as atribuições de licenciamento, controle e fiscalização ambiental deve-se acessar o ícone referente a cada tema.

Para mais informações acesse o link Perguntas Frequentes.