Perguntas Frequentes - Emissão da Licença de Pesca Amadora

14/11/2018 Última Atualização: 14 Novembro 2018

Onde solicitar a Licença de Pesca Amadora?

A carteirinha de pesca amadora (embarcada, desembarcada ou subaquática) deve ser emitida on-line através do site do IEF

http://www.meioambiente.mg.gov.br/ief/carteira-para-pesca-amadora

Preciso pagar pelas licenças?

Em função da publicação da Lei 22.796 de 2017, a partir do dia 29/03/2018 os valores das carteiras são:

Pesca embarcada: R$87,79
Pesca desembarcada: R$39,02
Pesca Subaquática: R$87,79

Tenho direito a carteirinha gratuita (aposentado, mulheres moires de 60 anos, homens maiores de 65 anos, menores de 12 anos), onde devo solicitar?

Para menores de 12 anos, aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos, a carteira é gratuita. Para esses casos, a carteira não é emitida on-line, devendo ser solicitada pessoalmente em uma das unidades de atendimento do IEF. É preciso apresentar os documentos a seguir para comprovar o direito à isenção da taxa.

http://www.ief.mg.gov.br/ief/regionais-ief