Perguntas Frequentes - Emissão de Licença de Pesca Desportiva

14/11/2018 Última Atualização: 14 Novembro 2018

Onde solicitar a Licença de Pesca Desportiva?

Requerimentos de Licença de Pesca Desportiva deverão ser direcionados à Gerência de Proteção a Fauna Aquática e Pesca por correspondência ou pelo endereço eletrônico:

pesca.ief@meioambiente.mg.gov.br

Preciso pagar pelas licenças?

Em função da publicação da Lei 22.796 de 28/12/2017, a partir do dia 29/03/2018 as licenças de Pesca Desportiva dependerão do recolhimento de Taxa de Expediente com o seguinte valor:

Licença de Pesca Desportiva: R$ 169,80

Para efetuar o pagamento:

http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeReceitaOrgaosEstaduais.action